Lei Ordinária nº 1.675, de 17 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1675
Ano
2000
Data
17/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.404, de 25 de abril de 1994, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denunciar o Convênio celebrado entre o Município e a CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário de Terminais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 25 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica