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Dispõe sobre estágios em órgãos técnicos das Secretarias Municipais e Procuradoria Jurídica para estudantes de ensino superior, médio e elementar.

Altera a denominação da via pública que menciona.

Dispõe sobre a utilização do Ponto de Táxi Rotativo, no 1º Distrito de Miguel Pereira e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal de Vacinação e Consulta à Terceira Idade e dá outras providências

Fica denominada Quadra de Esportes Albino Gonçalves Portella, a atual quadra de esportes localizada ao lado da Escola Barão de Javari.

Dispõe sobre a introdução de Estudos Básicos de Direitos do Consumidor nas Escolas de 1º Grau como conteúdo curricular e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio de cooperação técnica e material com a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-Rio).

Dispõe sobre a obrigatoriedade nas construções dos logradouros e edifícios de uso público de acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e o Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência de Pronto Socorro naquele Hospital e da outras providencias.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembléia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para permissão de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um ASILO.

Denomina Ponte do Mimo.

Institui o Conselho Municipal de Emprego de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1998, estimando a receita e fixando a despesa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1998 à 2001.

Tomba, por seu interesse urbano, social e paisagístico, os bens que menciona.

Denomina Praça Dr. Antonio Fernandes o local que menciona, em Barão de Javary.

Denomina Praça Georgina Abreu da Silva.

Denomina Antônio Carlos Braum, a Sala de Necropsia em Governador Portela.

Dispoe sobre a prestação de serviços da patrulha agrícola mecanizada aos Pequenos e Médios Produtores e da outras providencias.

Da nome de Campo de Esportes JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (Betinho), o local que menciona.

Dá nome de Rua LUZIA MARCOLINA DE PAULA CHAGAS, o logradouro que menciona.

Denomina Alameda DR. TOLEDO, o logradouro que menciona.

Fica considerada Zona Urbana, no povoado de Marcos da Costa, 1º Distrito Municipal, a área de terras situada a margem esquerda do Rio Facão, tendo como eixo a Estrada Vera Cruz - Marcos da Costa.

Altera o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providencias.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cezário Borges Simões.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Pedro Paes Leme.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mery Lúcia Trivisol Leal.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Genésio Pereira dos Santos.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Modesto Clóvis Castilho.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sidney de Souza Martini.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edvar Mendes Domenici.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antonio Thomé.

Dá nome de Abraham Medina, a Medalha do Mérito Municipal criada pelo Decreto Legislativo nº 001, de 04 de maio de 1990.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Augusto Fontenelle.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dorasil Castilho Corval.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sérgio da Cruz.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Délio César Leal.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vanderlei Pereira de Almeida.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Marcello Alencar.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Renato da Cunha Pereira.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Enéas Machado Cotta.

Aprova as Contas do Ex-Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1996.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Jorge Cleber Teixeira de Almeida.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Barreiros Portella.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ricardo Manoel Gomes Vieira Muniz.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes.