Lei Ordinária nº 1.579, de 08 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
1997
Data
08/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembléia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para permissão de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um ASILO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
- Obras e Serviços Públicos
- Terceira Idade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica