Pesquisar Matéria Legislativa

Concede a pensão mensal de CZ$ 580,07 equivalente a 70% do provento do funcionário, a Senhora Maria Fonseca Alves, viúva do Ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Joaquim Alves, falecido em 31 de agosto de 1986.

Denomina Rua Policarpo Cipriano de Souza, a atual Rua Bom Clima, na localidade de Vila Selma, neste Município.

Dispõe sobre alteração do Código de Obras do Município de Miguel Pereira (Lei Municipal nº 809, de 01 de junho de 1979).

Fica denominada Rua Eugênia de Azevedo Ferreira, (dona NINI), a atual Rua "B" do Loteamento Luiz Eugênio de Oliveira.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo DAS-4.

Denomina Rua Maria de Carvalho Santos, a atual Rua "E", do loteamento Parque Lagoinha, no 1º Distrito deste Município.

Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 01 (um) ponto de Taxi com 03 vagas na Localidade de Francisco Fragoso no 2º. Distrito deste Município.

Reajusta os cargos comissionados e funções gratificadas.

Denomina Alameda Joaquim José Gomes, a atual Alameda Barão de Javary.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 74.999,97.

Concede pensão mensal de CZ$ 1.173,46 a Sra. Maria da Glória de Nonno, irmã do ex-servidor Almir de Nonno, falecido em 28.02.1986.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 500.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 80.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 967.500,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 191.666,60.

Denomina Ponte Dr. Mario Chagas Dória, a atual Ponte da Usina, em Vera Cruz.

Denomina Rua Antonio de Oliveira Valente, ao trecho da Rua Comandante Paulo Emílio entre a Rua Dr. Osório de Almeida e a RJ 125.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.000.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Senhor Américo Cardoso de Menezes, a parte que o mesmo ocupou, de 1.036,25m² da área destinada a Bosque, no Bairro São Jorge, em Barão de Javari - 2º Distrito deste Município, de propriedade da Municipalidade, pelo lote de terreno nº 3, da quadra 8, na Estrada Bela Vista, no mesmo Bairro, com área de 623m², de propriedade do Requerente, acima mencionado, conforme o art. 131 da Lei Orgânica dos Municípios.

Denomina Rua Dona Mancala, a atual Rua "A" de do Loteamento Sítio do Coqueiro, no 1º Distrito deste Município.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.000.000,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 7.070.000,00.

Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Fica homologado o Decreto nº 408 de 02 de abril de 1987.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 2.160.000,00.

Denomina Praça Santinho Valente, a Praça em frente ao Cemitério Nossa Senhora do Monte Carmo, em Governador Portela, 2º Distrito.

Denomina Rua Dercio de Barros Azevedo, a atual Rua "B", no bairro da Alegria, 1º Distrito deste Município.

Dispõe sobre a criação do Cargo de provimento em Comissão de Assistente Médico, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 1.260.800,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 3.215.000,00.

Denomina Rua Dr. João Plínio, a atual Rua dos Coqueiros, no loteamento Retiro das Palmeiras, 1º Distrito.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1988 e dá outras providências.

Ficam reajustados a partir de 1º de Outubro de 1987, os vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo deste Município, em percentual de 10%, incidentes sobre os valores vigentes.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 166.666,63.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 4.411.783,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 438.467,00.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar 02 (dois) televisores de propriedade da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.

Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 798, de 01/12/1978) e dá outras providências.

Aprova as Contas do Município de Miguel Pereira, exercício de 1985, Prefeito José Antonio da Silva.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Sr. Ney Costa.

Aprova a anexação de Conrado (Distrito de Vassouras) a Miguel Pereira.

Revoga a Resolução nº 489 de 15 de setembro de 1986.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Macário de Lemos Picanço.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Colagrossi Filho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jurandy Barbosa da Paixão.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Nery Figorelle.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nilo Teixeira Campos.