Pesquisar Matéria Legislativa

Isenta de multas do Imposto de Industrias e Profissões por 30 dias.

Cria o cargo de Diretor de Turismo, Agricultura e Saúde.

Destina verba para a reconstrução de parte do muro do cemitério de Arcádia.

Destina verba para a reconstrução de parte do muro do cemitério de Governador Portela.

Destina verba para atender ao calçamento da rua Dr. Ozório de Almeida, em Governador Portela.

Destina verba para efetuar o calçamento da Rua Luiz Pamplona.

Autoriza a liberação da promoção, pelo Executivo, da organização e estabelecimento de feiras-livres, nas sedes dos 1º e 2º Distritos deste Município.

Isenta do pagamento dos impostos de Licença e Indústrias e Profissões, relativos ao exercício de 1959, o Serviço de Alto-falantes do Grêmio "Machado Filho", sediado em Governador Portela, neste Município.

Institui a data de 2 de julho ao invés da de 23 de dezembro, considerada por Lei ponto facultativo.

Cria o Adicional Hospitalar.

Considera de utilidade pública o Centro Juvenil São Carlos.

Autoriza ajuda de custas as professoras.

Considera de utilidade pública, o "INTERNATO RAINHA DO MUNDO".

Abre o crédito especial de Cr$ 687.281,60.

Autoriza crédito para pagamento ao Sr. João da Silveira Duarte.

Considera de utilidade pública a Sociedade Musical de Miguel Pereira.

Isenta de impostos a viúvas de ex-prefeitos de Miguel Pereira.

Abre o crédito especial de Cr$ 18.000,00.

Abre o crédito especial de Cr$ 12.500,00.

Denomina Rua Professor Torres Homem.

Autoriza a doação a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento de Assistência Econômica à Lavoura, um terreno na zona urbana de Miguel Pereira e pertencente a Municipalidade.

Denomina Rua Paulo Gomes de Oliveira.

Considera de utilidade pública a Sociedade Musical 15 de Novembro.

Autoriza a doação de uma área de terras à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.

Autoriza a doação de uma área de terras à Legião Brasileira de Assistência.

Abre o crédito especial de Cr$ 24.366,30.

Abre o crédito especial de Cr$ 180.000,00.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 406.500,00.

Imposto Progressivo, conforme Deliberação nº 136.

Considera de utilidade pública o núcleo nº 70 da LBV. --- Autoriza a doação de uma área de terras à Sociedade Musical de Miguel Pereira.

Autoriza a escrituração no Diário da Municipalidade.

Abre o crédito especial de Cr$ 3.890,00.

Isenta de imposto predial pelo período de de três (3) anos, todas as novas construções que iniciarem dentro de um ano.

Altera o artigo 11º da Deliberação nº 97, de 14 de novembro de 1958.

Abre o crédito Suplementar de Cr$ 630.000,00.

Abre o crédito especial de Cr$ 34.000,00.

Aprova o Plano Urbanístico do 2º distrito.

Isenta de multa de impostos e taxas.

Autoriza Pista Livre na RJ-17.

Abre o crédito especial de Cr$ 90.000,00.

Abre o crédito especial de Cr$ 2.889,90.

Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1958.

Ratifica o Decreto Executivo Municipal nº 3 de 9 de março de 1957.