Projeto de Deliberação nº 200 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1959
Número
200
Data de Apresentação
14/11/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 11º da Deliberação nº 97, de 14 de novembro de 1958.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada