Deliberação nº 107, de 18 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
107
Ano
1959
Data
18/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a data de 2 de julho ao invés da de 23 de dezembro, considerada por Lei ponto facultativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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