Projeto de Deliberação nº 164 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1959
Número
164
Data de Apresentação
18/03/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a data de 2 de julho ao invés da de 23 de dezembro, considerada por Lei ponto facultativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada