Parecer - Parecer CECD de 09/04/2026 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECD
Data
09/04/2026
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral