Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de solicitação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, Fazenda, Planejamento e Finanças, Administração e Recursos Humanos, para fins de realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos necessários para composição do Quadro de Pessoal Permanente.
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