Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências.

A concessão pública dos cemitérios municipais para gestão pela iniciativa privada está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16, que visa promover instituições eficazes, responsáveis e transparentes, e o ODS 11, que trata da construção de cidades e comunidades sustentáveis.

Ao transferir a gestão dos cemitérios para a iniciativa privada, o município de Miguel Pereira poderá melhorar significativamente a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, otimizando a administração desses espaços com tecnologias modernas e práticas de gestão mais ágeis e inovadoras. A concessão permitirá que o setor privado invista na modernização da infraestrutura, garantido serviços funerários mais acessíveis e condizentes com as necessidades da população, ao mesmo tempo em que mantém o respeito às tradições e à dignidade das famílias.

Esse modelo de gestão compartilhada busca garantir uma prestação de serviços que seja ao mesmo tempo sustentável e economicamente viável, de acordo com o ODS 9, que incentiva a inovação e a construção de infraestruturas resilientes. Além disso, ao melhorar a infraestrutura e garantir a eficiência dos serviços, o município poderá destinar recursos economizados para outras áreas prioritárias, promovendo o desenvolvimento equilibrado e o bem-estar da comunidade local.