Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2023

Institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira - RJ fundamenta-se em uma sólida análise técnica, considerando diversos aspectos que convergem para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico da região.

1) Fomento à Produção Audiovisual Local:

1.1) Desenvolvimento Cultural: A introdução do programa visa estimular a produção audiovisual local, proporcionando um ambiente propício para o crescimento e expressão de talentos artísticos da comunidade de Miguel Pereira. Isso contribuirá para a preservação e difusão da identidade cultural do município, promovendo a diversidade e a riqueza cultural.

1.2) Capacitação Profissional: O programa possibilitará a capacitação de profissionais locais, estimulando a formação de uma mão de obra especializada na área audiovisual. Com a oferta de cursos, workshops e oficinas, busca-se criar uma base sólida de talentos que possa atender às demandas crescentes do setor.

2) Impacto Econômico:

2.1) Geração de Empregos e Renda: A atração de produções audiovisuais para Miguel Pereira implica na contratação de serviços locais, gerando empregos diretos e indiretos. A demanda por serviços de catering, hospedagem, transporte, equipamentos técnicos, entre outros, impulsionará a economia local, fortalecendo a cadeia produtiva do município.

2.2) Estímulo ao Empreendedorismo: O programa também prevê o estímulo ao empreendedorismo local, incentivando a criação e consolidação de empresas voltadas para a produção audiovisual, tais como estúdios de gravação, produtoras independentes, e empresas de pós-produção.

3) Turismo e Promoção do Município:

3.1) Aumento da Visibilidade: A presença de produções audiovisuais em Miguel Pereira ampliará a visibilidade do município, destacando suas belezas naturais, patrimônio histórico e cultural. Isso contribuirá para atrair turistas interessados em conhecer o local que serviu de cenário para diversas produções, consolidando a cidade como um destino turístico.

3.2) Eventos e Festivais: A implementação do programa pode ainda propiciar a realização de eventos e festivais cinematográficos no município, atraindo público e profissionais do setor. Essas iniciativas não só promoverão a cultura, mas também contribuirão para o aquecimento da economia local durante esses períodos.

4) Instrumentos de Acompanhamento e Avaliação:

4.1) Conselho municipal: Propõe-se a criação de um colegiado responsável por acompanhar a implementação do programa, avaliar seus resultados e realizar ajustes necessários.

4.2) Indicadores de Desempenho: Definem-se indicadores como número de produções atraídas, impacto na geração de empregos, crescimento da atividade econômica local e aumento do fluxo turístico. Esses indicadores permitirão uma avaliação objetiva dos resultados alcançados pelo programa.

Em síntese, a justificativa técnica para o Projeto de Lei busca embasar a necessidade e relevância do Programa de Incentivo à Atração de Produções
Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira, evidenciando sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento local de maneira integrada e Sustentável.