Mensagem nº 181 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
181
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira - RJ fundamenta-se em uma sólida análise técnica, considerando diversos aspectos que convergem para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico da região.
1) Fomento à Produção Audiovisual Local:
1.1) Desenvolvimento Cultural: A introdução do programa visa estimular a produção audiovisual local, proporcionando um ambiente propício para o crescimento e expressão de talentos artísticos da comunidade de Miguel Pereira. Isso contribuirá para a preservação e difusão da identidade cultural do município, promovendo a diversidade e a riqueza cultural.
1.2) Capacitação Profissional: O programa possibilitará a capacitação de profissionais locais, estimulando a formação de uma mão de obra especializada na área audiovisual. Com a oferta de cursos, workshops e oficinas, busca-se criar uma base sólida de talentos que possa atender às demandas crescentes do setor.
2) Impacto Econômico:
2.1) Geração de Empregos e Renda: A atração de produções audiovisuais para Miguel Pereira implica na contratação de serviços locais, gerando empregos diretos e indiretos. A demanda por serviços de catering, hospedagem, transporte, equipamentos técnicos, entre outros, impulsionará a economia local, fortalecendo a cadeia produtiva do município.
2.2) Estímulo ao Empreendedorismo: O programa também prevê o estímulo ao empreendedorismo local, incentivando a criação e consolidação de empresas voltadas para a produção audiovisual, tais como estúdios de gravação, produtoras independentes, e empresas de pós-produção.
3) Turismo e Promoção do Município:
3.1) Aumento da Visibilidade: A presença de produções audiovisuais em Miguel Pereira ampliará a visibilidade do município, destacando suas belezas naturais, patrimônio histórico e cultural. Isso contribuirá para atrair turistas interessados em conhecer o local que serviu de cenário para diversas produções, consolidando a cidade como um destino turístico.
3.2) Eventos e Festivais: A implementação do programa pode ainda propiciar a realização de eventos e festivais cinematográficos no município, atraindo público e profissionais do setor. Essas iniciativas não só promoverão a cultura, mas também contribuirão para o aquecimento da economia local durante esses períodos.
4) Instrumentos de Acompanhamento e Avaliação:
4.1) Conselho municipal: Propõe-se a criação de um colegiado responsável por acompanhar a implementação do programa, avaliar seus resultados e realizar ajustes necessários.
4.2) Indicadores de Desempenho: Definem-se indicadores como número de produções atraídas, impacto na geração de empregos, crescimento da atividade econômica local e aumento do fluxo turístico. Esses indicadores permitirão uma avaliação objetiva dos resultados alcançados pelo programa.
Em síntese, a justificativa técnica para o Projeto de Lei busca embasar a necessidade e relevância do Programa de Incentivo à Atração de Produções
Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira, evidenciando sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento local de maneira integrada e Sustentável.
1) Fomento à Produção Audiovisual Local:
1.1) Desenvolvimento Cultural: A introdução do programa visa estimular a produção audiovisual local, proporcionando um ambiente propício para o crescimento e expressão de talentos artísticos da comunidade de Miguel Pereira. Isso contribuirá para a preservação e difusão da identidade cultural do município, promovendo a diversidade e a riqueza cultural.
1.2) Capacitação Profissional: O programa possibilitará a capacitação de profissionais locais, estimulando a formação de uma mão de obra especializada na área audiovisual. Com a oferta de cursos, workshops e oficinas, busca-se criar uma base sólida de talentos que possa atender às demandas crescentes do setor.
2) Impacto Econômico:
2.1) Geração de Empregos e Renda: A atração de produções audiovisuais para Miguel Pereira implica na contratação de serviços locais, gerando empregos diretos e indiretos. A demanda por serviços de catering, hospedagem, transporte, equipamentos técnicos, entre outros, impulsionará a economia local, fortalecendo a cadeia produtiva do município.
2.2) Estímulo ao Empreendedorismo: O programa também prevê o estímulo ao empreendedorismo local, incentivando a criação e consolidação de empresas voltadas para a produção audiovisual, tais como estúdios de gravação, produtoras independentes, e empresas de pós-produção.
3) Turismo e Promoção do Município:
3.1) Aumento da Visibilidade: A presença de produções audiovisuais em Miguel Pereira ampliará a visibilidade do município, destacando suas belezas naturais, patrimônio histórico e cultural. Isso contribuirá para atrair turistas interessados em conhecer o local que serviu de cenário para diversas produções, consolidando a cidade como um destino turístico.
3.2) Eventos e Festivais: A implementação do programa pode ainda propiciar a realização de eventos e festivais cinematográficos no município, atraindo público e profissionais do setor. Essas iniciativas não só promoverão a cultura, mas também contribuirão para o aquecimento da economia local durante esses períodos.
4) Instrumentos de Acompanhamento e Avaliação:
4.1) Conselho municipal: Propõe-se a criação de um colegiado responsável por acompanhar a implementação do programa, avaliar seus resultados e realizar ajustes necessários.
4.2) Indicadores de Desempenho: Definem-se indicadores como número de produções atraídas, impacto na geração de empregos, crescimento da atividade econômica local e aumento do fluxo turístico. Esses indicadores permitirão uma avaliação objetiva dos resultados alcançados pelo programa.
Em síntese, a justificativa técnica para o Projeto de Lei busca embasar a necessidade e relevância do Programa de Incentivo à Atração de Produções
Audiovisuais para o Município de Miguel Pereira, evidenciando sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento local de maneira integrada e Sustentável.