Mensagem nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Indexação
Pedagogo – 4 vagas;
Cuidador Social - 4 vagas; e
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 7 vagas.
Cuidador Social - 4 vagas; e
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 7 vagas.
Observação
Trata-se de proposição legislativa que aumenta vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e da Secretaria Municipal de Educação, respectivamente com os objetivos de atender as necessidades de quadro mínimo de profissionais determinado pelo SUAS (Nob-RH Resolução n.º 269, de 13 de dezembro de 2006) evitando assim determinações Judiciais, e de atender à crescente demanda no âmbito da rede municipal de ensino.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.