{"id":8761,"__str__":"Mensagem n\u00ba 166 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8761","metadata":{},"numero":166,"ano":2023,"numero_protocolo":357,"data_apresentacao":"2023-12-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Pedagogo \u2013 4 vagas;\r\nCuidador Social - 4 vagas; e\r\nAuxiliar de Desenvolvimento Infantil \u2013 7 vagas.","observacao":"Trata-se de proposi\u00e7\u00e3o legislativa que aumenta vagas no \u00e2mbito do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, respectivamente com os objetivos de atender as necessidades de quadro m\u00ednimo de profissionais determinado pelo SUAS (Nob-RH Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 269, de 13 de dezembro de 2006) evitando assim determina\u00e7\u00f5es Judiciais, e de atender \u00e0 crescente demanda no \u00e2mbito da rede municipal de ensino.\r\n\r\nO projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e est\u00e1 adequado \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio, na forma do impacto apresentado em anexo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8761/msg_166_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-06T13:46:54.958262-03:00","ip":"170.233.105.235","ultima_edicao":"2023-12-14T12:23:09.525554-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[116]}