Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
221
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de pictogramas para conscientização de motoristas sobre a travessia de animais domésticos e silvestres nas vias do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposta de lei tem como objetivo aprimorar a segurança viária no Município de Miguel Pereira, bem como promover a proteção dos animais domésticos e silvestres que compartilham nosso ambiente urbano. A implementação de pictogramas de patas de cães e/ou gatos nas faixas de pedestres é uma medida fundamental para alcançar esses objetivos, e justifica-se por diversas razões:
Segurança Viária: O trânsito de animais nas vias urbanas, muitas vezes imprevisível, pode representar riscos para motoristas, ciclistas e pedestres. Os pictogramas servirão como um aviso visual aos condutores, alertando-os sobre a possibilidade de animais nas proximidades, permitindo uma condução mais atenta e cautelosa.
Proteção dos Animais: Esta lei demonstra o compromisso do Município de Miguel Pereira com a coexistência pacífica entre seres humanos e animais. Ao conscientizar os motoristas sobre a presença de animais nas ruas, estamos contribuindo para a redução de acidentes envolvendo animais, além de promover o bem-estar desses seres vivos.
Conscientização Pública: A presença dos pictogramas nas faixas de pedestres também serve como uma ferramenta de educação e sensibilização da população. Ela nos lembra da importância de respeitar a vida animal e adotar medidas para protegê-la.
Apoio às Placas de Trânsito Existentes: Os pictogramas complementam as placas de trânsito existentes, fornecendo informações visuais adicionais aos motoristas. Isso é particularmente útil em áreas onde animais são mais propensos a cruzar as vias.
Competência Municipal: O Município de Miguel Pereira tem a competência para regulamentar o trânsito em suas vias, e esta lei está em consonância com essa prerrogativa.
Portanto, esta proposta visa melhorar a segurança no trânsito e a qualidade de vida dos animais em nosso município, contribuindo para a construção de uma comunidade mais segura e consciente.
Segurança Viária: O trânsito de animais nas vias urbanas, muitas vezes imprevisível, pode representar riscos para motoristas, ciclistas e pedestres. Os pictogramas servirão como um aviso visual aos condutores, alertando-os sobre a possibilidade de animais nas proximidades, permitindo uma condução mais atenta e cautelosa.
Proteção dos Animais: Esta lei demonstra o compromisso do Município de Miguel Pereira com a coexistência pacífica entre seres humanos e animais. Ao conscientizar os motoristas sobre a presença de animais nas ruas, estamos contribuindo para a redução de acidentes envolvendo animais, além de promover o bem-estar desses seres vivos.
Conscientização Pública: A presença dos pictogramas nas faixas de pedestres também serve como uma ferramenta de educação e sensibilização da população. Ela nos lembra da importância de respeitar a vida animal e adotar medidas para protegê-la.
Apoio às Placas de Trânsito Existentes: Os pictogramas complementam as placas de trânsito existentes, fornecendo informações visuais adicionais aos motoristas. Isso é particularmente útil em áreas onde animais são mais propensos a cruzar as vias.
Competência Municipal: O Município de Miguel Pereira tem a competência para regulamentar o trânsito em suas vias, e esta lei está em consonância com essa prerrogativa.
Portanto, esta proposta visa melhorar a segurança no trânsito e a qualidade de vida dos animais em nosso município, contribuindo para a construção de uma comunidade mais segura e consciente.
Norma Jurídica Relacionada