Matérias da Ordem do Dia (189ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o uso de pictogramas para conscientização de motoristas sobre a travessia de animais domésticos e silvestres nas vias do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 271
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Catharina Huthmacher. - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2023
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 272
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Pereira da Paixão. - Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 276
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Fonseca Rodrigues. - Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 277
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lorena Braga Raposo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Solicita que seja realizada a análise das causas de enfraquecimento e morte de árvores especificas, localizadas do 3º Distrito. - Indicação nº 94 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Solicita que seja disponibilizado 1 (um) Trator Agrícola, a fim de atender à Associação dos Produtores Rurais - Apropal, em Paesleme, 3º Distrito. - Indicação nº 95 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Marechal Rondon, bairro Barão de Javary, na altura do nº 442 e próximo ao Hotel Fazenda Javary, na altura do nº 1.188. - Indicação nº 96 de 2023 | Proposição aprovada | 16/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |