Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
179
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza parcelamento de dívida, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposição legislativa se alicerça nos autos dos processos administrativos n.ºs 8001/2023 e 10062/2023, com finalidade de manutenção das cessões dos servidores do município de Vassouras cedidos para esta municipalidade.
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