Matérias da Ordem do Dia (184ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 | Proposição aprovada | 25/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza parcelamento de dívida, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023 | Proposição aprovada | 25/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar por operação de crédito no orçamento municipal para o Exercício de 2023 e a respectiva inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023 | Proposição aprovada | 25/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
|
Institui no âmbito do município de Miguel Pereira o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez. - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2023 | Proposição aprovada | 25/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |