Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023

Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências.

O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) com a finalidade de realizar investimentos essenciais na infraestrutura do Município. A infraestrutura adequada é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade das atividades municipais.
A autorização para a contratação da operação de crédito junto à AgeRio é fundamental para viabilizar os investimentos necessários na infraestrutura do município. Esses investimentos não apenas melhorarão a qualidade de vida dos cidadãos, mas também impulsionarão o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental da região. Além disso, as condições favoráveis oferecidas pela AgeRio tornam essa opção financeiramente viável e benéfica para o município.