Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

162

Data de Apresentação

14/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) com a finalidade de realizar investimentos essenciais na infraestrutura do Município. A infraestrutura adequada é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade das atividades municipais.
    A autorização para a contratação da operação de crédito junto à AgeRio é fundamental para viabilizar os investimentos necessários na infraestrutura do município. Esses investimentos não apenas melhorarão a qualidade de vida dos cidadãos, mas também impulsionarão o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental da região. Além disso, as condições favoráveis oferecidas pela AgeRio tornam essa opção financeiramente viável e benéfica para o município.
    Data Votação: 14 de Setembro de 2023