Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa.
Indexação
LOA 2024
Observação
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a programação das despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na definição das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizará para satisfazer as principais necessidades de todo o Município.
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com base em estudos realizados pelos setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e noventa e oito milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados referentes à arrecadação municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de acordo com a realidade deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos anteriores e prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 2024.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da população.
A proposta da Lei Orçamentária para 2024 está concebida de acordo com a Lei Municipal nº 4.117, de 03 de julho de 2023 a qual, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, em outras palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com base em estudos realizados pelos setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão voltadas para o progresso e desenvolvimento do Município e estão representadas através da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e noventa e oito milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados referentes à arrecadação municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de acordo com a realidade deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos anteriores e prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 2024.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do turismo, à proteção do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, são indicadores da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da população.
A proposta da Lei Orçamentária para 2024 está concebida de acordo com a Lei Municipal nº 4.117, de 03 de julho de 2023 a qual, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, em outras palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tão esperado pela população e perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
Norma Jurídica Relacionada