{"id":8508,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 146 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8508","metadata":{},"numero":146,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2024, estimando a receita e fixando a despesa.","indexacao":"LOA 2024","observacao":"O or\u00e7amento municipal, previs\u00e3o de recursos em conjunto com a programa\u00e7\u00e3o das despesas, \u00e9 o principal instrumento de planejamento do Munic\u00edpio na defini\u00e7\u00e3o das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizar\u00e1 para satisfazer as principais necessidades de todo o Munic\u00edpio.\r\n\r\nCumprindo o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 luz da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, \u00e9 apresentado atrav\u00e9s do presente Projeto de Lei a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024, com base em estudos realizados pelos setores.\r\n\r\nA presente Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria foi elaborada de acordo com estabelecido na LDO \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. As medidas propostas est\u00e3o voltadas para o progresso e desenvolvimento do Munic\u00edpio e est\u00e3o representadas atrav\u00e9s da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e noventa e oito milh\u00f5es, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOs valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base em f\u00f3rmulas estat\u00edstica e matem\u00e1tica de proje\u00e7\u00e3o, considerando os dados referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o municipal, em exerc\u00edcios anteriores e at\u00e9 junho corrente.\r\n\r\nAcreditamos que as proje\u00e7\u00f5es realizadas para esta proposta, estejam de acordo com a realidade deste Munic\u00edpio.\r\n\r\nAs despesas foram fixadas, a partir de an\u00e1lise percentual de gastos anteriores e presta\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, observando as necessidades e prioridades para 2024.\r\n\r\nAs prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do turismo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, para as atividades de esporte, lazer e cultura, s\u00e3o indicadores da preocupa\u00e7\u00e3o deste Poder com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2024 est\u00e1 concebida de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 4.117, de 03 de julho de 2023 a qual, disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, em outras palavras, ser\u00e1 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da atual gest\u00e3o, com os seus objetivos, a\u00e7\u00f5es e plano de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso t\u00e3o esperado pela popula\u00e7\u00e3o e perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8508/plo_146_2023_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T17:58:53.136830-03:00","ip":"170.233.104.134","ultima_edicao":"2024-02-07T17:58:50.604439-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[8502],"autores":[116]}