Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Diante dos acontecimentos divulgados na mídia e nas redes sociais sobre os casos de violência direcionados as crianças, aos adolescentes e a equipe escolar, a presente proposição legislativa visa criar o Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) para atuar mediante ações preventivas garantindo a integridade física e segurança de todos no âmbito dos estabelecimentos de ensino do Município de Miguel Pereira.
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