Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de proposição legislativa que aumenta vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da SME, com objetivo de suprir as demandas existentes, considerando a justificativa da Secretaria Municipal de Educação através das Comunicações Internas nºs 104/2023/SME e 105/2023/SME.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e esta adequado as diretrizes orçamentarias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e esta adequado as diretrizes orçamentarias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
Norma Jurídica Relacionada