Matérias da Ordem do Dia (152ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47. - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Solicita providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de urgência. - Indicação nº 43 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Solicita que seja providenciada a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Renato Góes de Azevedo, no bairro Vera Cruz. - Indicação nº 44 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Solicita reforma e limpeza da escada que faz a ligação entre o bairro Eucalipto e a Estação Ferroviária do 2º Distrito, Governador Portela. - Indicação nº 45 de 2023 | Proposição aprovada | 17/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |