Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Serviço Municipal de "Disque-Denúncia" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposição legislativa visa criar um canal de comunicação direta entre o cidadão e o setor público, com intuito de permitir que este colabore para a melhoria dos serviços prestados por meio das reclamações e denúncias. Desta forma, a integração sociedade e governo municipal, permitirá melhorar a qualidade dos serviços prestados.
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