Matérias da Ordem do Dia (149ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria o Serviço Municipal de "Disque-Denúncia" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Proposição aprovada | 03/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Franziska Badofszky o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Proposição aprovada | 03/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Miguel Pereira a Folia de Reis Jornada Estrela Dalva da Sagrada Família. - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023 | Proposição aprovada | 03/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Solicita a possibilidade de iluminar de azul a fachada dos prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. - Indicação nº 34 de 2023 | Proposição aprovada | 03/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Solicita um estudo que viabilize a construção de um ponto de ônibus na RJ – 125, altura do número 846, no 2° Distrito, Governador Portela, Bairro Roseiral. - Indicação nº 35 de 2023 | Proposição aprovada | 03/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |