Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
313
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Altera dispositivo que versa sobre alteração de dispositivos na Lei Municipal n.º 1.759/2001 e suas alterações, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Pereira, em virtude da nova legislação para RPPS e Transcrição do Fundo para Autarquia
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