Projeto de Lei Complementar nº 296 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
296
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
De 02 vagas de Psicólogo para 02 vagas de Assistente Social.
Observação
Trata-se de proposição legislativa que remaneja vagas no âmbito do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, considerando a necessidade de adequação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOBRH/SUAS, assim como os questionamentos e determinações do MPRJ.
Norma Jurídica Relacionada