Mensagem nº 200 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2022

Número

200

Data de Apresentação

01/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

    Indexação

    De 02 vagas de Psicólogo para 02 vagas de Assistente Social.

    Observação

    Trata-se de proposição legislativa que remaneja vagas no âmbito do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, considerando a necessidade de adequação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOBRH/SUAS, assim como os questionamentos e determinações do MPRJ.