Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de proposição legislativa que cria vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da SME, com objetivo de atender à crescente demanda no âmbito da rede municipal de ensino. O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
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