Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
231
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa de Farmácias Credenciadas de Miguel Pereira”, para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME), e dá outras providências.
Indexação
Observação