Lei Complementar nº 241, de 15 de maio de 2017

Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando adotar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, que venham as consultas ou não;

Executar as ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

Executar as ações de assistências nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimento de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;

Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;

Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família.

Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em saúde pública;

Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos;

Promover e participar de estudos e pesquisas, relacionadas à sua área de atuação;

Integrar os órgãos colegiados de controle social;

Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva;

Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;

Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levam à incapacidade funcional laborativa;

Analisar os fatores ambientais contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;

Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidentes de trabalho;

Integrar a equipe de vigilância sanitária;

Cumprir e fazer cumprir a legislação de vigilância sanitária;

Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional;

Integrar comissões técnicas de regulamentação e procedimentos relativos à qualidade, eficiência e riscos sanitários de equipamentos de uso em fisioterapia;

Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que oferecem assistência;

Executar ações de assistência integral em todas as fases de vida, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também nível secundário e terciário de saúde por julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos como: imobilização de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVE na fase de choque, tratamento com pacientes com cardiopatas (pré e pós-cirúrgico) e no uso da eletropatia;

Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou doenças degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando a serviços de maior complexidade sempre que julgar necessário;

Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNTM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser estimulado;

Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e colaboração da família;

Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição e/ou alívio da dor nas diversas patologias ginecológica;

No pré-natal e puerpério, devido às modificações gravídicas locais e gerais, o fisioterapeuta pode atuar nestas fases realizando condicionamento físico, exercícios de relaxamento e orientações de como a gestante deve proceder no pré e pós-parto para que ela possa retornar às suas atividades normalmente;

Na prevenção do câncer, o profissional pode orientar quanto ao diagnóstico precoce e realizar procedimentos ou técnicas fisioterápicas a fim de evitar as complicações da histerectomia e da mastectomia, incluindo drenagem linfática como forma de tratamento;

Realizar programas de atividades psicossociais com o objetivo de aliviar os sintomas desta fase da vida da mulher, onde ela passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva (o climatério);

Desenvolver atividades físicas e culturais para terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada;

Orientar a família ou responsável quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado;

Desenvolver programas de atividade física, condicionamento cardiorrespiratório e orientações nutricionais para obeso, prevenindo com isso a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade;

em patologias específicas como a hipertensão arterial sistêmica, diabetes melitus, tuberculose e hanseníase - prescrever atividades físicas e principalmente exercícios aeróbicos;

Atuar de forma integral às famílias através de ações interdisciplinares e intersetoriais, visando a assistência e a inclusão social dos portadores de deficiências, dos incapacitados ou das pessoas desassistidas.

Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso;

Desenvolver ações para a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde

Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária;

Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável;

Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e a comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;

Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família.

Realizar as contratações e demissões, juntamente com profissionais responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde;

Fazer o elo de ligação direta entre todas as equipes de Saúde da Família, visando uma interação entre os profissionais, promovendo, assim, troca de informações e conhecimentos, que poderão ajudar no desenvolvimento de suas atividades;

Emitir relatórios mensais das equipes, destacando seu nível de desenvolvimento (tais relatórios serão gerados quando as equipes estiverem totalmente formadas e com produção mensal);

Trabalhar ligado (a) diretamente a Secretaria Estadual de Saúde, onde deverá obter informações novas sobre o Programa e seu Sistema, novos cursos de Capacitação e divulgando para as equipes;

Responsabilizar-se pela elaboração do Organograma Municipal das ESF.

Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território;

Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível);

Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;

Realizar supervisão do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD);

Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;

Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco;

Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no que se refere às visitas domiciliares;

Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde;

Executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção “a criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico degenerativas e infecto-contagiosas”;

Participar da discussão e organização do processo de trabalho de saúde.

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumento, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;

Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

Organizar a agenda clínica;

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

Processar filme radiológico;

Selecionar moldeiras;

Preparar modelos em gesso;

Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos;

Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;

Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Não jogar na pia restos de materiais, notadamente cimento, ionômero e limalha de prata, o que fatalmente, viria a entupi-la.

Lubrificar as canetas de alta-rotação e micro-motores, imediatamente após o expediente, segundo as especificações dos fabricantes;

Esvaziar o compressor, drenando a água acumulada, imediatamente após o expediente. Verificar semanalmente o nível de óleo do compressor e completá-lo, se for o caso.

Separar em recipiente rígido de plástico o instrumental contaminado (agulha, lâminas de bisturi, etc) e os tubetes de anestésicos usados, para posterior descarte.

Remoção de lixo do Consultório Odontológico nos dias de trabalho;

Efetuar a limpeza da sala do consultório Odontológicos nos dias de trabalho;

Zelar pelo bom uso dos materiais, não desperdiçando-os e instrumental e a cada final de mês enviar o “Relatório Mensal de Material”.

Controlar de forma efetiva a entrada e saída do material / instrumental: os pedidos de material e instrumental e a cada final de mês enviar o “Relatório mensal de material”;

Só deixar o consultório Odontológico quando todas as tarefas (limpeza, guarda de materiais, reesterilização dos instrumentos, etc) tiverem sido cumpridas.

Notificar os eventuais defeitos à Coordenação de Odontologia em formulário próprio e acompanhar o técnico quando do reparo.

Prestar atendimento clínico à clientela das Unidades Públicas de Saúde do Município, formulando diagnósticos, prescrevendo tratamento ou indicação terapêutica;

Realizar análises estudos e pesquisas epidemiológicas para identificação de determinantes, grupos e fatores de risco;

Participar na formulação de políticas, planos e programas de saúde e na organização da prestação de serviços.

Propiciar assessoria e orientação técnica aos níveis distritais e locais para o controle de doenças e agravos à saúde. Executar e normatizar as ações de controle;

Divulgar informações epidemiológicas para a formação de consciência sanitária e para o controle social das políticas, planos, programas e ações de saúde;

Promover educação continuada dos recursos humanos e o intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino, pesquisa e assessoria;

Implementar de forma complementar programas especiais formulados no âmbito estadual;

Notificar os casos de residentes no seu município à unidade sanitária correspondente, aos não residentes à Superintendência de Saúde Coletiva (SES) que os notificará às respectivas Secretarias Municipais de Saúde;

Detectar precocemente o aumento do número de casos de quaisquer agravos de notificação compulsória e adotar as primeiras medidas de controle;

Notificar agravos inusitados, ou seja, que possam ser identificados como apresentando comportamento não usual, como por exemplo, atingindo grupos vacinados ou grupos etários normalmente isentos daquela doença;

Realização de estudos das condições ambientais (abastecimento de água, sistema de esgoto, alimentos, habitação, fatores ocupacionais, etc);

Manter retroalimentação de dados, sendo importante o retorno de informações para que todos os níveis envolvidos se mantenham informados e motivados;

Realizar inspeções e perícias médicas na especialidade, sempre que for solicitado pela sua Secretaria;

Assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos da especialidade;

Apresentar relatórios periódicos de seu trabalho;

Executar quaisquer outros serviços pertinentes ao cargo funcional estabelecidos na legislação que regulamenta o exercício da profissão.

Realizar programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medida de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem;

Realizar análises e emitir laudos sobre assuntos de sua especialidade;

Realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como à bromatologia animal;

Investigar e estudar a etiologia, a patologia e a terapêutica das doenças animais;

Proceder à avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos, de crédito, seguro, à padronização e à classificação dos produtos de origem animal;

Pesquisar e testar produtos biológicos (vacinas, soros e antígenos);

Promover o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial;

Participar da execução do programa de extensão rural, com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos através de pesquisas realizadas;

Promover pesquisas, planejamento, direção técnica, o fomento e a execução de trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas;

Executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.

Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, programar e executar, nas áreas do serviço social de atendimento individual, serviço social de grupo e de desenvolvimento e organização da comunidade;

Capacitar e supervisionar agentes sociais no desenvolvimento de suas atribuições;

Cooperar com as autoridades visando a medidas de alcance social;

Participar de projetos e pesquisas visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;

Fazer seleção de candidatos a amparo social, verificando o diagnóstico e o plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos desajustamentos;

Orientar a organização de fichários e registros dos casos investigados, bem como sua atualização;

Participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recursos, cronogramas de execução física e financeira;

Elaborar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comunitário;

Executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.

Atender a clientela nas Unidades Públicas de Saúde do Município, prestando orientação nutricional seguindo orientação médica;

Colaborar com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde na análise e soluções dos problemas relativos à sua especialidade;

Participar juntamente com outros profissionais do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes;

Participar juntamente com outros profissionais do Programa de Prevenção e Controle da Hipertensão Arterial;

Participar juntamente com o Serviço Social nos Programas de Suplementação Alimentar, em particular às gestantes e crianças;

Participar juntamente com outros profissionais de Programas de Prevenção de distúrbios nutricionais;

Assessorar o Secretário de Saúde na sua especialidade;

Apresentar relatórios periódicos de seu trabalho;

Executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.

Manter vigilância constante na execução das prescrições médicas;

Proceder à fiscalização dos serviços de higienização dos doentes e da unidade onde estiver lotado;

Manter contato com o serviço de nutrição, a fim de garantir nesta área, perfeita observância das prescrições médicas;

Entrosar-se com o serviço de assistência social do respectivo setor, no sentido de garantir a continuidade do tratamento e a prescrição de assistência global ao doente;

Prestar assistência à mulher zelando pela segurança da gestante e parturiente;

Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e ocorrências às atividades de enfermagem;

Participar da elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem em geral;

Colaborar em programas de saúde e de medicina preventiva, auxiliando na educação sanitária do indivíduo, da família e de grupos sociais, no sentido da conservação e recuperação da saúde;

Executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.

Operacionalizar a coleta dos dados necessários às análises da situação de saúde municipal;

Participar das investigações epidemiológicas de casos e surtos;

Participar da execução das medidas de controle de doenças e agravos sob vigilância de interesse municipal;

Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.

O educador de saúde deve ser essencialmente o profissional responsável pela sistematização e desenvolvimento do processo educativo nos serviços de saúde ou a partir dos mesmos, em relação à comunidade, intervindo para garantir sua realização e dinâmica no sentido das transformações necessárias a promoção e recuperação da saúde.

Participar da elaboração do planejamento municipal do PMCD, propagando as ações educativas, na execução e avaliação, prestando o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades junto aos diferentes atores envolvidos;

Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das ações educativas executadas pelos agentes de controles de vetores;

Participar da capacitação de recursos humanos para o PEAa (agentes de controles de vetores, profissionais de saúde de educação, comunicadores sociais e outros), propiciando a utilização de metodologia participativa;

Identificar necessidades e propor ações educativas face aos problemas levados junto a população;

Realizar a articulação necessária com cada órgão e equipes multiprofissionais para desencadear ações educativas;

Avaliar materiais educativos, tais como folhetos e cartazes acompanhando sua produção;

Controlar o estoque e fazer solicitação para novas aquisições de materiais educativos;

Criar e manter mecanismo de articulação com setores de comunicação social, mobilizando meios formais e informais de comunicação;

Incentivar a realização de campanhas publicitárias e divulgações na mídia local, observando-se o universo cultural da população, visando otimizar o processo de informação;

Identificar e utilizar os espaços das atividades culturais ligadas ao esporte e ao lazer, festas e comemorações religiosas para divulgação de informações.

Operacionalizar os sistemas de informática de base epidemiológica, visando à transformação da coleta de dados em informações necessárias às análises de saúde do município (retroalimentação);

Participar da gestão dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito municipal, visando à coleta e consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes e outros sistemas que venham a ser introduzidos;

Enviar os dados coletados ao nível estadual, regularmente, dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema;

Participar das atividades de capacitação em Informação/Informática;

Instalar programas de computador;

Executar backup e compactação de discos rígidos;

Utilizar editores de texto e planilhas eletrônicas;

Operar os equipamentos de processamentos de dados, observando os procedimentos técnicos e de segurança dos sistemas em operação;

Executar outras atividades afins.

Verificar conteúdo e finalidade dos documentos-base recebidos para gravação;

Digitar dados constantes de documentos-base, segundo orientação recebida;

Corrigir instruções e dados de acordo com mensagens emitidas pelo equipamento;

Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade observada nos documentos-base;

Manter e conservar os materiais e equipamentos que utiliza;

Organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, operando os equipamentos do parque de informática da Secretaria Municipal de Saúde;

Registrar e transcrever informações, atendendo às necessidades dos usuários internos;

Executar outras atividades afins.

Dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento;

Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

Auxiliar no carregamento, descarregamento e distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

Participar de treinamento informativo a ser ministrado pela Equipe de Vigilância Epidemiológica;

Executar outras atribuições afins.

Participar na captura de vetores e reservatórios, identificação e levantamento do índice de infestação;

Participar de projetos de pesquisa visando a implantação e ampliação de serviços relacionados à saúde nas comunidades;

Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação dos vetores, em campanha de educação sanitária à população;

Auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos e assistenciais, colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público;

Orientar grupos de pessoas em face de problemas sociais relacionados à saúde, encaminhando-os às entidades específicas de acordo com a necessidade constatada;

Participar da notificação de doenças de notificação compulsória, surtos e agravos inusitados, conforme normatização federal e estadual;

Participar na investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas;

Participar na busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu território;

Participar no monitoramento da qualidade da água para consumo humano, incluindo ações de coleta e provimento dos exames físico, químico e bacteriológico de amostras, em conformidade com a normatização federal;

Participar e executar outras atribuições afins.