Resolução nº 763, de 19 de setembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 798, de 06 de maio de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018
Vigência a partir de 6 de Maio de 2025.
Dada por Resolução nº 798, de 06 de maio de 2025
Dada por Resolução nº 798, de 06 de maio de 2025
Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que
regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens
a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme anexo único.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
| CÓDIGO | TIPO DE DIÁRIA | AGENTES POLÍTICOS (R$) | CAI; DAS 01 e 02 (R$) | DEMAIS SERVIDORES E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS (R$) | |
01 | HOSPEDAGEM | Capital RJ | 550,00 | 350,00 | 300,00 |
02 | Interior RJ (acima de 100 km) | 450,00 | 350,00 | 300,00 | |
03 | Brasília | 950,00 | 400,00 | 300,00 | |
04 | Outros Estados | 950,00 | 400,00 | 300,00 | |
05 | ALIMENTAÇÃO | 400,00 | 150,00 | 100,00 | |
06 | TRANSPORTE | 120,00 | 90,00 | 50,00 | |