Resolução nº 798, de 06 de maio de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 763, de 19 de setembro de 2023
Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que
regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens
a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário, em especial a Resolução n.º 763, de 19 de setembro de 2023.
CÓDIGO | TIPO DE DIÁRIA | AGENTES POLÍTICOS (R$) | CAI; DAS 01 e 02 (R$) | DEMAIS SERVIDORES E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS (R$) | |
01 | HOSPEDAGEM | Capital RJ | 600,00 | 400,00 | 350,00 |
02 | Interior RJ (acima de 100 km) | 500,00 | 400,00 | 350,00 | |
03 | Brasília | 1.000,00 | 450,00 | 350,00 | |
04 | Outros Estados | 1.000,00 | 450,00 | 350,00 | |
05 | ALIMENTAÇÃO | 450,00 | 200,00 | 150,00 | |
06 | TRANSPORTE | 170,00 | 140,00 | 100,00 | |