Resolução nº 215, de 18 de janeiro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 758, de 12 de julho de 2023
Vigência a partir de 12 de Julho de 2023.
Dada por Resolução nº 758, de 12 de julho de 2023
Dada por Resolução nº 758, de 12 de julho de 2023
Art. 1º.
Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal, autorizada a transferir sua sede, provisória, situada no Largo da Vitoria nº. 35, para sua sede própria, recém-construída à Rua Manoel Guilherme Barbosa, 2º pavimento do prédio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Art. 2º.
Tem como base a presente Resolução o artigo 59 e seu item XVIII (18) da Lei Complementar nº. 01/75.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.