Lei Complementar nº 121, de 04 de novembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

121

2005

4 de Novembro de 2005

Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

a A

Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA MANTEVE E EU PROMULGO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 29 DE AGOSTO DE 2005:

      Art. 1º. 
      Fica modificado o artigo 36, I, da Lei Complementar nº 007/92 (Código de Obras), que passará a vigorar com a seguinte nova redação:

        Art. 36. A Zona Mista é formada por 2 (dois) setores distintos que compreendem os seguintes trechos:

        I - Setor Misto Tipo I

        No 3º Distrito (Conrado)

        a) ............................................

        b) ............................................

        No 2º Distrito (Governador Portela)

        a) ............................................

        b) ............................................

        c) ............................................

        d) ............................................

        e) ............................................

        f) ............................................

        g) ............................................

        No 1º Distrito (Miguel Pereira)

        a) ............................................

        b) ............................................

        c) ............................................

        d) ............................................

        e) ............................................

        f) ............................................

        g) ............................................

        h) ............................................

        i) ............................................

        j) ............................................

        l) ............................................

        m) ............................................

        n) ............................................

        o) ............................................

        p) ............................................

        q) ............................................

        r) ............................................

        s)   Rua Coronel Júlio Pita, até a confluência da Rua Ilvar Soares Sucena.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Miguel Pereira,

            Em 04 de novembro de 2005.

             

             

            CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORARES SOARES

            Presidente


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