Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Data
18 de Dezembro de 2000
Ementa
Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998.
Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica alterado o inciso II, do art. 43 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992:
Rua Bonifácio Portela, Rua Aspirante Masô, Rua Cipriano Gonçalves, Rua Luiz Pamplona, Rua Presidente John Kennedy, Rua
Conde Pereira Carneiro, Rua Dagmar Paiva, Rua Dr. Pedro Paulo de Andrade, Rua Luiz Pereira Teixeira, Rua Comandante Paulo
Emílio, Av. Eugênio Albino dos Santos, Rua Maria de Lourdes Moreira, Rua dos Ferreiros (trecho compreendido entre a Rua Eng. Raul
Emílio e a Estrada de São Jorge), Rua Geraldo Bittencourt, Rua Maurício Silveira, Rua Rotary Club, Rua do Castelo, Rua Recreio, Rua
Eng. Bernardo Sayão, Rua Nhô-Nhô Viana, Rua Aldo C. Caldas, Rua Francisco Santoro; Rua Tenente Pedro Lima; Rua Major
Lamartine e Trav. Vitória.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 26 de dezembro de 2000.
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
