SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/03/2026 - 18:00	Encerramento: 23/03/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura das Atas da 84ª e da 85ª Sessões Ordinárias, realizadas em 16 e 19 de março de 2026, respectivamente.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Atas das 84ª e 85ª Sessões Ordinárias aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que cria o Centro de Convivência Infanto Juvenil com Medida de Proteção em Regime de Acolhimento.	Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.	Proposição distribuída às comissões
3 - Mensagem nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.	Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Diego Coelho Turno:	Dispõe sobre a fixação do evento “MP Motor Classic” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.	Proposição distribuída às comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Diego Coelho Turno:	Dispõe sobre a fixação do Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.	Proposição distribuída às comissões
6 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Beiçola, Cléber do Táxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Família, Mario Neves, Maurinho Turno:	Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensão e, posteriormente, a rescisão dos contratos de prestação de serviços de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro.	Proposição aprovada
8 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Taubinha Turno:	Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister Machado, pela conquista do título pan-americano de Mountain Bike Downhill.	Proposição aprovada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00.	Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00.	Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00.	Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Beiçola, Cléber do Táxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Família, Mario Neves, Maurinho Turno:	Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspensão e, posteriormente, a rescisão dos contratos de prestação de serviços de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro.	Proposição aprovada
5 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Taubinha Turno:	Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister Machado, pela conquista do título pan-americano de Mountain Bike Downhill.	Proposição aprovada