SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/12/2025 - 18:00	Encerramento: 11/12/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 73ª Sessão Ordinária, de 8 de dezembro de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 73ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade, com ressalva do vereador Kiki Família, que solicitou a inclusão da fala do verador Mario Neves sobre problema no sistema na Prefeitura que culminou no atraso do envio da matéria. Inclusão aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026 à 2029.	Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.189.268,99. Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.	Proposição distribuída às comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclusão – CMAI no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Proposição rejeitada pelo Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "parklet". Obs.: Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto; parecer rejeitado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.	Proposição rejeitada pelo Plenário