27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado "Camarote da Inclusão" e dá outras providências.

Encaminha Veto Parcial com proposta de Emenda Modificativa ao Autógrafo n.º 056/2025, de autoria dos Vereadores Cristiano Kiki e Vitor Ralha, que “dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira”.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Carla Cristina Vieira.

Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da Festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – Miguel Pereira).

Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de IPTU, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município, consoante o que estabelece o inciso XI, do artigo 156, da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1996, c/c artigo 76, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com epidermólise bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da Festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – Miguel Pereira).