SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 17/04/2025 - 18:00	Encerramento: 17/04/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária, de 14 de abril de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito Miguel Pereira, 15 de abril de 2025. Oficio n° 101/2025/GAB Ao Exmo. Sr. Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira Assunto: Indicação de Líder do Governo Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho por meio deste cumprimentar Vossa Excelência e indicar o nobre vereador Mario Luis Pedroso das Neves, para a função de Líder do Governo junto a esta Egrégia Casa Legislativa. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e respeito. Atenciosamente, Pedro Paulo Sad Coelho Prefeito Municipal

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.	Proposição distribuída às comissões
2 - Mensagem nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno:	Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões
4 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Diego Coelho Turno:	Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Turno:	Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 –Ofício PRS/SSE/CGC 4918/2025.	Proposição aprovada
2 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Diego Coelho Turno:	Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.	Proposição aprovada
3 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências.	Proposição aprovada