Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2026 em 95ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (95ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2026
Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 30/04/2026
Observação
Parecer de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.