Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira-RJ, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | Proposição aprovada | 07/08/2025
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.