Resumo (40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2025 - 18:00
Encerramento: 07/08/2025 -



Mesa Diretora
Presidente: Vitor Ralha / PL
Vice-Presidente: Mario Neves / PSD
Primeiro-Secretário: Maurinho / AVANTE
Segundo-Secretário: Josi do Posto / PL



Lista de Presença na Sessão
Beiçola / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Diego Coelho Força Maior Sessão
Evandro Taubinha Força Maior Sessão
Marquinho Gordo Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária, de 4 de agosto de 2025.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 39ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Oficio n° 009/2025 - CMS/SMS-MP 

Da: Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira 

Ao: Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira

Att.: Excelentíssimo Sr. Vitor Batista Ralha de Afonseca

Assunto: Convite para participação na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira 

Prezado Senhor Presidente,

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Miguel  Pereira tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores desta Casa Legislativa para participarem da 8* Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira,  que será realizada no dia 08 de agosto de 2025, das 08h às 17h, no Hotel Guararapes,  localizado na Av. Hélio Moreira, n° 500 — Parque Guararapes — Miguel Pereira/RJ.

A Conferência tem como tema central “O nosso SUS e seus novos desafios” e tem como objetivo promover um espaço democrático de diálogo e construção coletiva das diretrizes para o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.  

Sua participação está prevista como convidado especial da mesa de abertura, às 9h, sabendo-se que a presença do Poder Legislativo Municipal é de suma importância para o fortalecimento do controle social, para a escuta ativa das demandas da população e para o compromisso conjunto com o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.

Contamos com sua valiosa participação e de todos os parlamentares desta Casa.

Desde já, agradecemos imensamente pela atenção e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

DR CARLOS EDUARDO BATISTA LIMA

 Secretário Municipal de Saúde  

DUANE DE ABREU DIAS 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 201
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Moção nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 198
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva.
Matéria lida
3 - Moção nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 199
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beiçola / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Maurinho / AVANTE
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 190
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira-RJ, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 191
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.313, de 19 de setembro de 2024.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 197
Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Veto Total ao Autógrafo n° 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências".
Aprovado por unanimidade
8 - Moção nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 198
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva.
Aprovado por unanimidade
9 - Moção nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 199
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maurinho / AVANTE
Justificou as ausências dos Vereadores Marquinho Gordo, Diego Coelho e Evandro Taubinha, além de solicitar amparo à APAE.

2 - Vitor Ralha / PL
Mencionou que a Câmara não tem legitimidade própria para tal amparo, devendo ser função do Executivo, mas propõe parceria para tal fim.




Conteúdo Multimídia