Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Revoga a Lei nº 3.376, de 28 de fevereiro de 2019, e determina as atribuições do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Proposição aprovada | 04/03/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.