Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024 em 214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 04/03/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.