Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 em 214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (214ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o combate ao bullying em ambiente escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/03/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.