Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 em 159ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (159ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023

Dispõe sobre a aplicação piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | Proposição aprovada | 15/05/2023

Observação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.