Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022 em 136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022
Reconhece o Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022 | Proposição aprovada | 23/12/2022
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.